Você sabe como funciona a tributação do profissional liberal?

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O número de profissionais liberais é expressivo no mercado nacional — segundo o IBGE, em 2019, somavam-se 24 milhões de pessoas trabalhando nessa modalidade, e a tendência, principalmente com a retomada econômica pós-pandemia gerada pelo novo coronavírus, é de que essa quantidade aumente ainda mais.

Sendo assim, aqueles que têm o objetivo de atuar dessa forma precisam estar atentos não só aos registros obrigatórios para exercer as suas profissões, mas também às questões fiscais envolvidas. Neste artigo, vamos mostrar a você como funciona a tributação do profissional liberal e tirar as suas dúvidas sobre o tema. Boa leitura!

Como é a atuação do profissional liberal?

O profissional liberal, muitas vezes, confunde-se com o autônomo. Via de regra, são as pessoas que têm formação técnica ou universitária em determinada área e, assim, podem exercer as suas atividades, seja como empregado, seja por conta própria. Normalmente, elas têm registro em conselho de classe ou ordem (é o caso dos profissionais de saúde e dos advogados).

O profissional liberal pode atuar tanto como Pessoa Física, com vínculo trabalhista ou autônomo, quanto como Pessoa Jurídica, tendo o seu próprio CNPJ. Alguns exemplos são:

  • médicos;
  • dentistas;
  • fisioterapeutas;
  • advogados;
  • corretores de imóveis;
  • jornalistas;
  • arquitetos;
  • engenheiros;
  • administradores;
  • bibliotecários;
  • corretores de seguros;
  • assistentes sociais.

O diferencial, nesse caso, é a necessidade da formação específica para a sua área de atuação e da observância dos registros de acordo com a legislação vigente. Por exemplo, os engenheiros só podem atuar na área caso tenham a graduação em um dos campos da engenharia, bem como o devido registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

É importante lembrar que a forma de tributação dependerá da maneira de atuação — por exemplo, você está registrado como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME)?

Cada uma das modalidades tem uma forma de tributação e, portanto, você precisa estar atento para agir de acordo com o modelo escolhido. Caso contrário, pode incorrer em erros tributários, deixando de arcar com certos impostos ou, então, pagando aqueles que não correspondem ao seu enquadramento fiscal.

Quais são as principais tributações para o profissional liberal?

Independentemente de operar como Pessoa Física ou Jurídica, é fundamental que o profissional liberal saiba quais são as suas obrigações tributárias para estar de acordo com a legislação vigente. Em caso de descumprimento, você poderá sofrer sanções junto à Receita Federal que são altamente custosas. Vejamos as principais praticadas a seguir.

INSS

Trata-se da contribuição para a Previdência Social. O profissional liberal pode contribuir de duas formas: com 11% sobre o valor do salário-mínimo vigente ou 20% sobre os rendimentos recebidos (desde que respeite o teto máximo de contribuição).

IR

O profissional liberal deve realizar o pagamento do Imposto de Renda quando fizer a Declaração de Imposto de Renda, seja como Pessoa Física, seja como Pessoa Jurídica. Lembre-se, portanto, de ter os documentos comprobatórios em mãos, bem como de realizar os devidos registros no livro-caixa, que podem ser importados para a declaração de Pessoa Física quando for preciso.

ISS

Trata-se do Imposto Sobre Serviços, que incide sobre o pagamento de serviços realizados. É um tributo municipal e, portanto, as suas regras e os valores variam de cidade para cidade. Por isso, consulte quais são as peculiaridades da sua região e tire as suas dúvidas.

Conselho e sindicatos

Muitos profissionais liberais dependem do registro de classe e, portanto, devem arcar com o pagamento de anuidade para os conselhos responsáveis. Veja alguns exemplos a seguir:

  • engenheiros e arquitetos — Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA);
  • médicos de quaisquer especialidades — Conselho Regional de Medicina (CRM);
  • fisioterapeutas — Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO);
  • advogados — Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para que os profissionais liberais possam atuar, a anuidade nos conselhos de classe deve estar em dia. Caso contrário, os números de registro ficarão inativos e, assim, eles não poderão atuar em suas respectivas áreas. Há, também, o pagamento de contribuição sindical, que deve ser realizado aos respectivos sindicatos de classe até o último dia útil do mês de fevereiro.

Qual a importância do carnê-leão?

O carnê-leão é fundamental para o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda do profissional liberal. Ele pode ser preenchido por meio de uma solução da Receita Federal. Nele, você deverá declarar todos os seus rendimentos até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Ele obedece a uma tabela específica, na qual o valor da alíquota aumenta de acordo com os seus ganhos. Ou seja, você pagará o imposto proporcional ao seu rendimento.

Caso seja preciso pagar alguma alíquota de imposto, você deverá imprimir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e realizar o pagamento. Se o seu pagamento for feito por meio de Pessoa Jurídica, você deverá ficar atento e solicitar o informe de rendimentos próximo ao período de declaração de imposto de renda e, na declaração, informar o valor na aba “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica”.

Quais as consequências do não pagamento?

É importante estar em dia com a tributação do profissional liberal, pois, facilmente, a Receita Federal pode cruzar dados e, assim, identificar irregularidades em seu cadastro. Com isso, será emitida uma multa em conjunto com uma DARF necessária para pagar os tributos em débito.

As consequências, caso os tributos não estejam em dia, são severas: a multa a ser paga, por exemplo, pode representar entre 20% e 150% do imposto devido. Caso seja comprovado que houve fraude ou erro intencional na declaração, você pode, ainda, sofrer processo por evasão fiscal.

Sendo assim, saber como proceder sobre as tributações do profissional liberal é fundamental para que a sua situação fiscal esteja em dia. Afinal, os problemas podem ser altamente custosos e, consequentemente, praticamente inviabilizar as suas atividades.

Caso você ainda tenha dúvidas ou acredite ser conturbado gerenciar essas questões sozinho, pode ser importante ter o apoio de especialistas. O suporte de um escritório de contabilidade pode ser o diferencial para evitar problemas que possam gerar sanções para você.

Assim, os especialistas serão responsáveis por fazer toda a gestão dos tributos obrigatórios, permitindo que você possa direcionar os seus esforços para as suas práticas, deixando questões mais burocráticas para quem entende do assunto.

Este post sobre a tributação do profissional liberal foi útil para você? Para minimizar os gastos, evitar bitributação e ter melhores resultados, é importante ter um planejamento tributário eficiente. Então, aproveite, confira o nosso post e tire suas dúvidas sobre o tema!

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