5 tipos de empresas que podem ser constituídos no Brasil

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O mundo dos negócios oferece várias oportunidades para os empreendedores que desejam abrir uma empresa. No entanto, antes de qualquer coisa, é necessário passar por algumas etapas burocráticas, como conhecer quais são os tipos de empresas existentes e as principais características de cada uma.

A partir daí, será possível escolher a modalidade que melhor se encaixa nos seus interesses, como a atividade que será desenvolvida e o regime tributário.

Quer saber mais sobre o tema? Neste post, você vai entender quais são os principais tipos de empresas que podem ser abertos no Brasil. Boa leitura!

1. Microempreendedor Individual

A Lei Complementar nº 128/2008 alterou a Lei Complementar nº 123/2006 para criar a figura do Microempreendedor Individual. Esse tipo de empresa foi introduzido no ordenamento jurídico como uma forma de proporcionar a formalização e trazer a legalidade com uma carga tributária menor para os profissionais que, antes, trabalhavam de modo informal.

Esse formato de empresa é composto apenas pela figura do empreendedor individual, indivíduo que trabalha por sua própria conta (autônomo) e tem a opção de contratar somente um empregado. Esse tipo pode obter um CNPJ e, por isso, é considerado como uma pessoa jurídica.

Para ser considerado MEI, é necessário ter um faturamento anual máximo de até R$ 81 mil reais. Ele também deve obedecer algumas condições, como: não participar de qualquer outra sociedade na figura de sócio ou titular.

Além disso, esse formato empresarial se enquadra no regime do Simples Nacional. Sendo assim, ele pode criar uma conta bancária para a empresa, tem direito ao auxílio-maternidade, ao auxílio-doença e à emissão de notas fiscais, por exemplo. Nesse sentido, ele goza de isenção no pagamento de tributos de natureza federal, como IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI. No entanto, é necessário pagar uma mensalidade fixa para a Previdência Social cujo valor varia conforme o tipo de atividade que o MEI desempenha.

2. Empresário Individual

É importante deixar claro que a figura do Empresário Individual não se confunde com o formato Microempreendedor Individual (MEI). O Empresário Individual apresenta atributos específicos muito mais restritos. Ele atua em nome próprio e por si só, ou seja, não pode ter empregados. Isso significa que a figura do Empresário Individual é composta por apenas uma única pessoa física.

Além disso, não há a separação do patrimônio. Nesse sentido, os seus bens pessoais não se separam dos bens da empresa, como carros, imóveis e aplicações financeiras, incluindo-se aí o patrimônio do cônjuge, caso seja casado sob o regime de comunhão de bens total ou parcial. Logo, ele responde de forma ilimitada por uma eventual dívida que venha a contrair durante as atividades empresariais perante os credores.

O empresário individual será considerado como uma Microempresa (ME) se obtiver um faturamento anual de até R$ 360 mil. No entanto, ele também pode entrar na faixa de Empresa de Pequeno Porte (EPP) caso tenha rendimentos entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

3. EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi criada pela Lei nº 12.441/2011 com a intenção de proporcionar a formalização dos micro e pequenos empresários, que, até então, eram considerados como Sociedade Limitada e tinham um quadro societário fictício, ou seja, havia a figura do “sócio fantasma”. 

Após a edição da lei, ocorreu uma flexibilização, uma vez que passou a ser possível para as empresas serem abertas e terem um único sócio. Essa figura empresarial é composta por uma única pessoa e o capital social deve ser de até 100 vezes o salário-mínimo de maior valor vigente no país no momento de registro da empresa. Essa é a característica que torna esse tipo de sociedade diferente do Empresário Individual e do MEI.

Além disso, os bens pessoais do empresário não se confundem com os bens da empresa, logo, ele não pode responder com os seus bens pessoais pelas dívidas da empresa diante dos credores.

4. Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada é um tipo empresarial muito comum no país. Essa modalidade é composta por duas ou mais pessoas, conhecidas como sócios. Eles devem estar devidamente inscritos na Junta Comercial estadual e precisam firmar um contrato social que vai trazer as principais determinações e obrigações da empresa. Aquele que tiver maior número de cotas será considerado como o acionista majoritário.

Trata-se do tipo empresarial que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços e que é composto por, pelo menos, dois sócios. A Sociedade Limitada é marcada pela nítida separação entre o patrimônio e as contas pessoais dos sócios e aquilo que pertence à empresa. Isso significa que os sócios têm responsabilidade limitada sobre o patrimônio da organização.

De uma maneira geral, a responsabilidade de cada sócio leva em consideração a quantidade de cotas que ele possui. Isso significa o valor do capital social da empresa. Desse modo, cada sócio vai responder de maneira limitada sobre o capital social da empresa e sobre as dívidas que forem contraídas.

5. Sociedade Anônima

A Sociedade Anônima é regulamentada pela Lei nº 6.404/76. O capital social desse tipo de empresa é formado por ações e os lucros são distribuídos entre os sócios, que são os acionistas. Confira como funciona o capital social:

  • redução de capital: há uma desvalorização das ações, em decorrência do excesso ou da ausência de pessoas ingressando (subscritores);
  • aumento de capital: há uma valorização das ações e o aumento do patrimônio pela entrada de subscritores.

Existem 2 tipos de Sociedades Anônimas:

  • de capital aberto: esse tipo emite ações que são negociadas no mercado de capitais, ou seja, na Bolsa de Valores, como Bovespa e Nasdaq. Além disso, elas têm registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  • de capital fechado: não emite ações ou não têm autorização para negociar as ações livremente. No entanto, é possível negociarem as ações por meio da CVM.

É importante analisar as características e as vantagens dos diversos tipos de empresas existentes. A partir daí, você poderá escolher aquela que mais se encaixa na sua realidade e nas necessidades do seu negócio. Observe com cuidado cada atributo para não se arrepender mais tarde e sofrer prejuízos. Se desejar, conte com o apoio de um contador que atue na área. Afinal, ninguém melhor do que esse profissional para tirar as suas dúvidas e ajudá-lo a escolher o melhor modelo de negócio.

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