O que são incentivos fiscais? Entenda como funcionam

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O Brasil tem uma carga tributária definida pelo Código Tributário Nacional (CTN) e outras legislações federais, estaduais e municipais que impacta os resultados das empresas. Porém, você pode encontrar maneiras interessantes para evitar a bitributação e pagar menos tributos, as quais são chamadas de incentivos fiscais e reduzem os valores a serem pagos.

Neste post, vamos esclarecer o que são incentivos fiscais e as principais dúvidas sobre eles. Além disso, vamos abordar a importância de compreender as regras sobre os tributos destinados às empresas. Aqui, você vai descobrir detalhes sobre os benefícios que podem ser alcançados, inclusive os incentivos fiscais criados pelo governo.

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Entenda o que são incentivos fiscais

Os incentivos fiscais são os benefícios que a administração pública municipal, estadual e federal concede aos empresários. Essas vantagens têm o objetivo de permitir que a organização faça investimentos no mercado e movimente a economia nacional.

Os valores dos tributos são reduzidos, mas o cenário econômico melhora e gera crescimento social. Os benefícios são chamados de eliminação, dedução, compensação ou isenção. Eles são estímulos para a geração de empregos e para a movimentação de outros setores da economia.

Saiba qual é a importância de compreender as regras sobre tributos

As pequenas e médias empresas que conhecem os incentivos fiscais e compreendem o papel desses benefícios na redução dos impostos têm mais possibilidades de alavancar os seus negócios. Elas se tornam mais competitivas, já que ficam com o dinheiro livre para investir nas suas atividades e gerar lucros.

Os programas lançados pelo governo beneficiam toda a sociedade de forma direta ou indireta. Por isso, eles devem ser compreendidos pelos profissionais que cuidam das finanças e podem aproveitar para incluir a organização nesses projetos.

Descubra quais são os principais tipos de incentivos fiscais

Existem vários tipos de benefícios fiscais. Os incentivos federais incluem a promoção do esporte por meio da Lei nº 11.438/2006, a qual visa à reforma ou construção de espaços para prática esportiva e ao financiamento de eventos e atletas. Já a Lei nº 8.685/1993 trata da produção e comercialização de filmes ou obras audiovisuais. 

O imposto sobre exportação tem suas próprias características. O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras está disposto na Lei nº 11.196/2005 e suspende a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na compra de máquinas, instrumentos ou equipamentos.

Por outro lado, os incentivos estaduais podem ser instituídos pelo governo de cada estado brasileiro por meio de convênios, conforme a Lei Complementar nº 60/2017. Eles podem ser voltados para o fomento de diversas áreas, tais como atividades comerciais, industriais, agroindustriais, infraestrutura, transporte, entidades de beneficência social, etc.

Os benefícios fiscais municipais estimulam o desenvolvimento dos Municípios, de modo que as autoridades públicas dessa esfera podem definir incentivos para a geração de empregos e muito mais. Nesse caso, os benefícios podem alcançar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

Por fim, os incentivos setoriais abrangem as regiões, como a Lei nº 8.313/1991 que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Outro exemplo é a Lei de Inovação Tecnológica nº 10.973/2004, criada para unir o setor público com o privado e as academias de ensino e pesquisa. Ela é a base para a criação de startups e para o empreendedorismo.

Enfim, agora você já sabe o que são incentivos fiscais e entende um pouco mais sobre as possibilidades de obter benefícios. Conte com uma empresa especializada em serviços contábeis, ficais e trabalhistas para garantir o correto enquadramento fiscal do seu empreendimento e aproveitar todas as vantagens concedidas pelo governo brasileiro!

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